ORGANOGRAMA CURRICULAR
Duração: 5 anos
Turno: Noturno - Semestral
Tempo de Integralização: Mínimo:
10 semestres - Máximo: 15 semestres
Titulação: Bacharel em Direito
Carga Horária Total: 4.520 h
PERFIL DO CURSO
O Curso de Direito da UNIPAC - Campus de Araguari segue a mesma trajetória da Fundação Presidente Antônio Carlos, reconhecida como instituição educacional que prima pela qualidade de ensino, lastreando-se nas novas exigências jurídicas, sociais, econômicas e culturais dos municípios da região.
A criação do Curso de Direito partiu de pressupostos essenciais para a sua viabilidade como, por exemplo, a demografia, os aspectos econômicos e sociais, a estrutura e os números do Poder Judiciário local, o oferecimento de vagas em concursos públicos, o mercado de trabalho e a função da Ordem dos Advogados do Brasil nas respectivas localidades.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) através do censo demográfico de 2008, os municípios que integram a região de influência da UNIPAC – Campus Araguari, num total de 7 municípios, apresentam uma população de 182.922 habitantes, desses 110.334 habitantes.
As informações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Estado de Minas Gerais possui 21.573 advogados inscritos, dentre estes, 97 estão no município de Araguari e 26 (vinte e seis) em Monte Carmelo, eis que detentoras da Seccional para atendimento da classe.
O princípio instituído pela Constituição Federal assegura isonomia entre os cidadãos. Nesse sentido, dispõe o artigo 5º e incisos, o direito ao “acesso à justiça”, sendo assim a presença do advogado é condição para o pleno exercício da cidadania. Da mesma forma, o art. 133 da Carta Magna dispõe que “o advogado é indispensável à justiça”.
O objetivo é formar profissional com sólida base jurídica, especificamente da dogmática, capaz de atuar, de forma consciente, em face das demandas transculturais engendradas pelo processo de globalização econômica, permitindo o adequado desenvolvimento pelo formando das habilidades recomendadas pelo MEC/OAB, bem como das recentes diretrizes emanadas daquele ministério, quais sejam:
• Formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais;
• Senso ético-profissional, associado à responsabilidade social, com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade;
• Capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito, aliada ao raciocínio jurídico e à consciência da necessidade de permanente atualização;
• Capacidade de equacionar problemas e buscas soluções harmônicas com as exigências sociais;
• Capacidade de desenvolver formas extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos;
• Visão atualizada do mundo e, em particular, consciência dos problemas de seu tempo e de seu espaço;
• Capacidade de leitura e compreensão de textos e documentos;
• Capacidade de interpretação e de aplicação do Direito;
• Capacidade de pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
• Capacidade de produção criativa do Direito;
• Capacidade de correta utilização da linguagem – clareza, precisão e propriedade – fluência verbal e escrita e riqueza de vocabulário;
• Capacidade de utilização do raciocínio jurídico, de argumentação, persuasão e de reflexão crítica;
• Capacidade de julgar e tomar decisões;
• Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito, sob o paradigma Estado Democrático de Direito e de uma sociedade igualitária, pacífica, solidária e ética, mediando e instrumentalizando os processos de paz e de cidadania.
INFORMAÇÕES:
direito@unipacaraguari.edu.br
